materia nº 1859/2023

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0,900 câmara MUNICIPAL DE pº
JUNTOS PARA TRANSFORMAR VESES
INDICAÇÃO Nº [453 /2023.
O abaixo-assinado Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal
de Patrocínio, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Poder Executivo Municipal, que observe chamada do governo federal comunicando
que Estados e municípios poderão solicitar investimentos em saúde a partir de segunda-
feira (09), de forma a favorecer a assistência à saúde dos usuários do Município de
Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que está amplamente divulgado no site do MS, que Estados e
municípios poderão solicitar investimentos em saúde a partir de segunda-feira (09/10), e
as propostas poderão ser feitas até 10 de novembro.
Considerando que essa ação está inserida no novo Programa de Aceleração do
Crescimento - Novo PAC, e esta etapa do programa foi lançada em 27/09, pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, com anúncio de novas obras para a população de todas as
cidades brasileiras, em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida
e acesso a direitos. Cerca de R$ 9,9 bilhões serão destinados aos projetos de saúde sujeitos
a seleção neste momento.
Considerando que à partir de 09/10, gestores dos estados e municípios poderão
solicitar os recursos destinados à infraestrutura em saúde e demais áreas do Governo. No
total, o Novo PAC na Saúde vai investir R$ 31,5 bilhões nos próximos quatro anos,
viabilizando a universalização de serviços essenciais na rede pública.
Considerando que o PAC é um grande esforço de governo para que o país retome
um caminho de investimento e de crescimento, que tenha os pobres no orçamento e
avance com agendas fundamentais, conforme destaca a ministra da Saúde, Nísia
Trindade.
Considerando que as propostas de adesão poderão ser feitas por meio da página
especial do Novo PAC Seleções. No ambiente virtual, serão disponibilizadas informações
detalhadas sobre os requisitos e critérios de seleção.
Considerando que poderão ser contempladas através de eixos de investimento: a
ATENÇÃO ESPECIALIZADA: Maternidades, Centros de parto normal, Policlínicas,
Centrais de Regulação e novas ambulâncias do SAMU, Centros Especializados em
Reabilitação, Oficinas ortopédicas e Centros de Atenção Psicossocial. E na ATENÇÃO
PRIMÁRIA: Unidades Básicas de Saúde e Unidades Odontológicas Móveis.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar
com o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio (MG), Sala das Sessões, 04 de outubro de 2023.
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio-MG - CEP 38747-050
Tel: 34 3515-3200 - wwwpatrocínio.me.leg.br - [3 (0) camarapatrocinio