materia nº 1910/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
ÉTICA E COMPROMISSO
INDICAÇÃO N.º 1919 /2023.
O abaixo-assinado, Professor Natanael Diniz Vereador da
Câmara Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de
aprovado em Plenário, requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Deiró
Moreira Marra, juntamente com a Assessoria de Imprensa para que crie
uma campanha de conscientização ao incentivo do consumo de etanol
em Patrocínio para que assim possamos fazer a promoção do
agronegócio e do combustível proveniente da cana-de-açúcar.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa solicitar ao Executivo local juntamente com a
Assessoria de Imprensa para que crie uma campanha de conscientização ao incentivo
do consumo de etanol em Patrocínio para que assim possamos fazer a promoção do
agronegócio e do combustível proveniente da cana-de-açúcar. Bom lembrar que a
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o Projeto
de Lei (PL) 1.159/23, que cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo de Etanol.
O PL é de autoria do Raul Belém (Cidadania). O projeto determina, como objetivos da
referida política, a promoção do agronegócio e do combustível proveniente da cana-
de-açúcar, o fortalecimento do setor sucroenergético e dos produtores rurais, e o apoio
à criação de microdestilarias de base associativista, como forma de incentivar o
consumo de etanol pelos agricultores associados. Pelo projeto os órgãos e entidades
públicos estaduais priorizarão o abastecimento de seus veículos flex com etanol
sempre que a sua utilização for mais vantajosa. Além disto, o Estado estimulará as
empresas sediadas em território mineiro a aderir a campanhas internacionais de
redução das emissões de carbono e a se comprometer com o consumo preferencial
de etanol em suas frotas de veículos flex.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de
poder contar com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras.
Patrocínio - MG —22 de Outubro de 2023
Professor Natanael Oliveira Diniz
Vereador do Município de Patrocínio
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