materia nº 1920/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
ÉTICA E COMPROMISSO
INDICAÇÃO Nº. 1390/2023
Ao
Exmo. Sr.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio MG
Senhor Presidente;
O vereador abaixo-assinado vem nos termos regimentais, depois de aprovado
em plenário, solicitar a vossa Excelência que seja enviada uma INDICAÇÃO, ao EXMO
Senhor Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, solicitando que revise o Estatuto do
Servidor para regulamentar melhor a questão de banco de horas e tolerância em
pequenos atrasos.
JUSTIFICATIVA
Os servidores públicos são as pessoas que fazem e transformam nossa cidade,
e estão constantemente em contato com a população, que por sua vez merece o melhor
atendimento possível. Assim, o servidor motivado é a melhor maneira que se tem para fazer
com que a cidade continue progredindo.
Recebemos reclamações acerca da tolerância dos pontos e do banco de horas.
Segundo relatos, são descontados atrasos de 2 minutos de atraso e quando saem após o
horário não há um banco de horas para abater esses pequenos atrasos ou receber a hora
devida pelo tempo extra.
Diante disso, solicitamos que seja regulamentada uma tolerância de atraso ao
bater o ponto de 10 minutos, não podendo o servidor usufruir constantemente, de modo a
tirar vantagem, de forma proposital, dessa tolerância. Ou, outro modelo semelhante que dê
uma tolerância e seja justo ao servidor, pois no dia a dia podem acontecer imprevistos que
ocasionam em pequenos atrasos. Também se faz necessário uma regulamentação na forma
de padronizar o modelo de banco de horas de todos os setores da administração, com o
servidor recebendo um comprovante da quantidade existente no seu banco de horas pelo
holerite ou outro meio.
Desde já registro os meus agradecimentos e conto com o apoio dos nobres
companheiros na aprovação desta INDICAÇÃO.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2023.
AUTOR
(Paulinho Peúca)
Vereador União Brasil
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio MG - CEP 38747-050
Telefone: (34) 3515-3200 - www.patrocinio.mg.leg.br - Ei(e) camarapatrocinio