materia nº 1951/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
VETASÊS ÉTICA E COMPROMISSO
INDICAÇÃO N.º 1951/2023.
O abaixo-assinado, Professor Natanael Diniz Vereador da
Câmara Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de
aprovado em Plenário, requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Deiró
Moreira Marra, juntamente com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Assessoria de Imprensa para que realize uma
ampla campanha de divulgação para as pessoas de baixa renda que não
tem ainda o CADÚNICO ou aquelas que necessitam fazer atualização para
participar do Programa Minha Casa Minha Vida, pois é condição
obrigatória para participar do programa habitacional.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa solicitar ao Executivo local juntamente com a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Imprensa para que realize
uma ampla campanha de divulgação para as pessoas de baixa renda que não
tem ainda o CADÚNICO ou aquelas que necessitam fazer atualização para
participar do Programa Minha Casa Minha Vida, pois é condição obrigatória
para participar do programa habitacional. O cadastro é permitido para as
pessoas que têm uma renda familiar de até meio salário mínimo por integrante
da família (per capita), ou uma renda da família total de até dois salários
mínimos, ou seja, as pessoas interessadas devem estar inscritas para que
assim possa participar do programa Minha Casa Minha Vida do Governo
Federal. O programa vai atender nessa faixa | famílias com a renda bruta
mensal de até R$2.640.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO,
certos de poder contar com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras.
Patrocínio - MG, Sala das Sessões, 23 de Novembro
Professor Natanael Oliveira Diniz
Vereador do Município de Patrocínio
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