materia nº 1955/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
O
DES
$
2,
A TROCIN
INDICAÇÃONº 1355 2023
Exmo. Sr. Leandro Maximo Caixeta
Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio-MG
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Leandro Caixeta, vem nos termos regimentais
vigentes, depois de aprovado em Plenário, requerer de vossa excelência, que indique ao
excelentíssimo senhor DEIRÓ MOREIRA MARRA -— Prefeito Municipal que dê maior
publicidade da forma de distribuição e das mudanças no novo formato Programa “Minha
Casa, Minha Vida.”
JUSTIFICATIVA:
O princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração
Pública. Esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior
transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.Com a
reformulação das regras, o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” passará a oferecer
novos tipos de habitação. A ideia é que haja pelo menos três desenhos de moradia e que elas sejam
construídas dependendo do perfil da cidade e da necessidade das famílias. Uma das mudanças
previstas é que haja apartamentos menores para famílias de apenas duas pessoas ou de apenas um
integrante. Segundo membros do governo, o modelo não pode ser o mesmo em cidades de
diferentes portes. Sabedores de que o programa tende a reaquecer a economia local, primeiro por
ser um dos segmentos que mais emprega mão de obra com baixa qualificação e segundo, porque
mexe com a cadeia da construção civil girando toda a economia do município é que pedimos
maior publicidade da forma de distribuição e das as mudanças no novo formato do “Minha Casa,
Minha Vida.”
Diante do exposto justifica-se essa importante petição, certos de poder contar com o apoio dos
nobres Vereadores e Vereadoras.
= O dese.
Sala das Sessões em, 24 de novembro de 2023.
Leandro Caixeta
Vereador Autor — União Brasil 44 Leandro Caixeta
Presidente da Câmara Municip
de Patrocínio/MC
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