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materia nº 244/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 244 / 2021
Date 2021-01-02
EmentaProvidências para retorno da concessão de férias-prêmio aos servidores do município.
native_id275

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CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Estado de Minas Gerais
4
INDICAÇÃO Nº /2021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio-MG
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Professor Alexandre Vitor Castro da
Cruz, vem nos termos regimentais vigentes, depois de aprovado em Plenário, requerer de
V.Exa. que indique ao Exmo. Sr. DEIRÓ MOREIRA MARRA -— Prefeito Municipal,
providências para retorno da concessão de férias-prêmio aos servidores do município.
JUSTIFICATIVA:
As férias-prêmio fazem parte dos direitos do servidor estatutário, podendo ser
consideradas, também, uma medida de valorização. São 3 (três) meses, concedidos a cada cinco
anos de efetivo exercício, atendendo a exigências detalhadas em legislação específica.
Assim, solicitamos que seja analisada a possibilidade do retorno do pagamento desse
benefício aos servidores municipais de Patrocínio, de todas as secretarias, lembrando que
municípios vizinhos já o concedem, bem como a Rede Estadual também o faz.
Na expectativa de que o ilustre prefeito será solidário a esta reivindicação, solicito aos
nobres colegas o apoio na aprovação da mesma.
Sala das Sessões, 02 de Janeiro de 2021.
Professor No 72 a r Castro da Cruz
Vereador Autor - AVANTE 70
ndre Vitor Castro da Cruz
Prof es or + Avante
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 — Fone: (34) 3515 -3200 — e-mail: contato cmpatrocinio.mg.gov.br

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