materia nº 1977/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
ÉTICA E COMPROMISSO
INDICAÇÃO Nº. J912/2023
Ao
Exmo. Sr.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio MG
Senhor Presidente;
O vereador abaixo-assinado vem nos termos regimentais, depois de aprovado
em plenário, solicitar a vossa Excelência que seja enviada uma INDICAÇÃO, ao EXMO
Senhor Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, juntamente ao Secretário de Saúde Luís
Eduardo Salomão Mendonça e da Deputada Estadual maria Clara Marra, solicitando os
trâmites legais para conquistar a isenção de pedágio para Pais e Mães de Crianças
Atípicas em Tratamento Médico Fora do Município, em especial crianças com autismo
e transtornos de hiperatividades.
JUSTIFICATIVA
Crianças atípicas, como aquelas com autismo e com transtornos de
hiperatividades, frequentemente necessitam de atendimento médico especializado fora do
município de Patrocínio. A locomoção dessas famílias em ônibus públicos pode ser
desafiadora devido à hiperatividade e outras dificuldades associadas. Crianças atípicas
frequentemente enfrentam desafios na mobilidade, especialmente em ambientes públicos
como ônibus, devido à hiperatividade, comportamentos imprevisíveis e sensibilidades
sensoriais. Essas dificuldades podem tornar o transporte público inseguro e desconfortável
para essas crianças e seus responsáveis. Além disso, a espera pelo retorno do ônibus oficial
da saúde do município implica um longo dia para pais e mães, muitas vezes com crianças
em condições especiais, aumentando o desgaste físico e emocional.
A isenção de pedágio proporcionaria maior acessibilidade aos tratamentos
médicos necessários, garantindo que os pais e mães atípicos possam buscar o melhor
atendimento para seus filhos sem encargos adicionais. A medida também contribuiria para a
inclusão social, reconhecendo as necessidades específicas dessas famílias e promovendo um
ambiente mais favorável ao desenvolvimento das crianças atípicas.
Diante do exposto, proponho que seja realizado os trâmites legais para
assegurar a isenção de pedágio para veículos conduzindo pais e mães de crianças atípicas em
busca de tratamento médico fora do município de residência. A medida visa garantir a
acessibilidade e facilitar o deslocamento dessas famílias em busca de cuidados
especializados.
Desde já registro os meus agradecimentos e conto com o apoio dos nobres
companheiros na aprovação desta INDICAÇÃO.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2023.
(Paulinho Peúca)
Vereador União Brasil
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