materia nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
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VATISÊS ÉTICA E COMPROMISSO
PARECER Nº 121, DE 2023
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
sobre a Moção de Repúdio nº 002/2023, ao Vereador Marcos
Bandeira da cidade de Pombal/PB, por ter acusado os
professores brasileiros de não fazerem nada.
RELATÓRIO
Trata-se de Moção de Repúdio nº 002/2023, subscrita pelos
Vereadores Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz, Odirlei José de Magalhães,
Prof. Natanael Oliveira Diniz, Florisvaldo José de Souza, José Roberto dos
Santos, Paulo Roberto dos Santos, Roberto Margari de Souza, Leandro Maximo
Caixeta, Paulo César de Lima Júnior, Raquel Aparecida Rezende Morais e
Francisca Carneiro dos Santos, ao Vereador Marcos Bandeira da cidade de
Pombal/PB, por ter acusado os professores brasileiros de não fazerem nada.
Em síntese, é o relatório.
PARECER
O art. 266 do Regimento interno dispõe que a Moção é a
proposição em que se sugere manifestação de regozijo, congratulação, aplauso,
pesar, protesto e repúdio.
Ademais, o 81º do artigo supracitado exige que a Moção seja
subscrita por 1/3 (um terço) dos membros da, diria, caso envolva aspecto
político ou manifestação de protesto, e/ou repúdio.
Assim, quanto aos / aspectos regimentais, a moção de repúdio
cumpre todos os reguisitos exigidos. / |
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Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio MG - CEP 38747-050
Telefone: (34) 3515-3200 - www.patrocinio.mg.leg.br - Ee) camarapatrocinio
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
ÉTICA E COMPROMISSO
CONCLUSÃO
Opino pela tramitação da moção de repúdio.
Patrocínio/MG, 27 de setembro de 2023.
José ara Santos
Relator
Os demais membros da Comissão, aquiescendo com o voto do
relator, manifestam-se favoravelmente à tramitação da moção de repúdio.
Presidente-suplente” 7 )
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