| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1172 / 2022 |
| Date | 2022-02-04 |
| Ementa | Imediata aplicação do reajuste aos profissionais da educação, em conformidade com a proposta do Governo Federal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO Estado de Minas Gerais INDICAÇÃO Nº 113242021 Exmo. Sr. Florisvaldo José de Souza Presidente da Câmara Municipal Patrocínio-MG. O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz, vem, nos termos regimentais vigentes, depois de aprovado em Plenária, requerer de V.Exa. que indique ao Exmo. Sr. DEIRÓ MOREIRA MARRA - Prefeito Municipal, e aos demais órgãos competentes, a imediata aplicação do reajuste aos profissionais da educação, em conformidade com a proposta do Governo Federal. JUSTIFICATIVA: O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na última quinta-feira (27/01), o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), que passa a ser de R$ 3.845,63. O aumento é de 33,24%, o maior já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso. Considerando que no Brasil os investimentos sempre foram maiores no Ensino Superior, este reajuste é importante para valorização do ensino básico e, principalmente, dos professores, pois é necessário garantir que as crianças cheguem ao ensino superior com qualidade de ensino nessa etapa. Desta forma, solicito, através desta indicação, a revisão e a concessão de aumento justo e coerente com a proposta do governo federal aos profissionais da educação da rede pública do município de Patrocínio, entendendo que o recurso financeiro origina-se do FUNDESB. Certo de que esta indicação será atendida, conto com o parecer favorável dos demais colegas vereadores. Sala das Sessões em, 04 de fevereiro de 2022. Aixam Ult Qto do (eg Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz Vereador Autor —- AVANTE 70 Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 — Fone: (34) 3515 -3200 — e-mail: contato (Qcmpatrocinio.mg.gov.br