materia nº 248/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº MB nom
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio-MG
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Professor Alexandre Vitor Castro da
Cruz, vem nos termos regimentais vigentes, depois de aprovado em Plenário, requerer de
V.Exa. que indique ao Exmo. Sr. DEIRÓ MOREIRA MARRA -— Prefeito Municipal, e ao
Secretário(a) Municipal de Educação, providências para reformulação do Estatuto dos
Servidores da Educação do município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA:
A Educação Básica é formada por três etapas, sendo a primeira delas a Educação
infantil; a segundo é o Ensino Fundamental e a terceira é o Ensino Médio. É de pleno
conhecimento das autoridades destinatárias, que Estado e Municípios dividem as
responsabilidades de atendimento, conforme previsto na legislação pertinente.
A Educação é direito de todos e todas as crianças têm direito de estar
matriculada e frequente na escola. Assim, o número de alunos nas escolas da rede
municipal cresce a cada ano, o que, naturalmente, faz crescer o número de servidores
para atender as demandas da Educação.
Entendemos que um número tão expressivo de funcionários requer uma atenção
e uma normatização específica com as especificidades do trabalho. Para tanto,
sugerimos que seja criado o Estatuto dos Servidores da Educação Municipal de
Patrocínio, considerando que este documento já existe em vários municípios de Minas
Gerais, inclusive da nossa região.
Na expectativa de que o ilustre prefeito e a Secretária supracitada serão
solidários a esta reivindicação, solicito aos nobres colegas o apoio na aprovação da
mesma.
Sala das Sessões, 02 de Janeiro de 2021.
Professor AlexandreJVitor Castro da Cruz
Vereador Autór - AVANTE 70
Prof Alexandro Vitor Castro da Cruz
Vereador - Avante
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