materia nº 1184/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 134 2022.
O abaixo assinado, Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Thiago
Oliveira Malagoli, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em plenário,
requerer ao Senhor Prefeito Municipal, que à partir de Portaria do Governo Federal e
Ministério da Educação, seja viabilizado novo piso salarial dos professores da
educação básica da rede pública no valor de R$ 3.845,63, no Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Educação, Milton
Ribeiro, assinaram em 04/02/22, no Palácio do Planalto, Portaria que oficializa o novo
piso salarial dos professores da Educação Básica da rede pública. O valor passará de R$
2.886 para R$ 3.845,63.
Considerando que durante o ato no Planalto, o Ministério da Educação lançou dois
editais com oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para
formação de professores da educação básica.
Considerando que a Lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008,
estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.
Considerando que o piso salarial é definido pelo Governo Federal, mas os salários
da Educação Básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
Considerando que de acordo com a Secretaria de Educação Básica do Ministério
da Educação, mais de 1,7 milhão professores serão beneficiados pelo reajuste em todo o
país.
Considerando que o referido piso se aplica a profissionais com formação em
magistério em nível médio - vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e
médio das redes federal, estadual e municipal - que têm carga horária de trabalho de 40
horas semanais.
Considerando que, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores,
supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o
Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados.
Considerando enfim que, de acordo com o Ministro da Educação, “Em 2021 o
protagonismo foi dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos
profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação
apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma
ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa situação”.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com
o apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa Legislativa.
Patrocínio (MG), Sala de sessões, 04 de fevereiro de 2022.
« Thiago Oliveira Malagoli
a Vereador
Thiago Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
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