materia nº 1189/2022

0,9. 0 câmaRA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO Nº 1132 /2022
O abaixo assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, vem,
nos termos do artigo 264 do Novo Regimento Interno, depois de aprovado em
Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra para
que conceda a isenção de alvará de funcionamento e localização para os
Conselhos de Desenvolvimento Rural e para as Associações Rurais sem fins
lucrativos.
Justificativa
Esse pedido visa auxiliar tanto os conselhos como as associações
rurais sem fins lucrativos, vez que ambos se dispõem a ajudar à população rural,
tornando-se uma forma de diminuir os encargos dessas instituições acima citadas,
pleiteando ainda, a viabilidade de isenção para as demais associações e entidades
sem fins lucrativos, pelo caráter social que desenvolvem seus trabalhos perante a
comunidade patrocinense.
Ademais, os conselhos, bem como as associações sem fins lucrativos,
não possuem recursos financeiros para arcar com tais custos, vez que já trabalham
com orçamento limitado para as demais despesas necessárias.
Desta forma, espero contar com o apoio dos Nobres Edis, para
aprovação dessa reivindicação para que os nossos conselhos e associações rurais,
com a possibilidade de extensão do benefício para outras entidades sem fins
lucrativos possam ser amparadas por essa importante isenção de alvará de
localização e funcionamento.
Patrocínio-MG, 15 de fevereiro de 2021.
Odirlei Magalhães
Vereador
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