materia nº 283/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 83 12021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio-MG
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Professor Alexandre Vitor Castro da
Cruz, vem nos termos regimentais vigentes, depois de aprovado em Plenário, requerer de
V.Exa., que indique ao Exmo. Sr. DEIRÓ MOREIRA MARRA -— Prefeito Municipal, que
providencie junto ao órgão competente que declare o dia 20 de novembro como o feriado
municipal do Dia da Consciência Negra, que será comemorado anualmente.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação do projeto visa a adequar a legislação
municipal ao previsto na Lei Federal LEI Nº 12.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Que
instituiu o dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares, como o
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; um dia para que as pessoas possam
compreender sua identidade, e da população brasileira, de nosso rico folclore nossas tradições
vinda, nos navios negreiros “Tumbeiros”, braço forte na construção de nossa querida pátria.
Patrocínio é uma cidade provida com várias pessoas importantes na sua historia
€ inúmeros grupos e movimentos de origem africana podemos destacar a Capoeira, os Carreiros
“Carro-de-boi”, O Congado, também chamado de Congo ou Congada, Folia de Reis, Samba de
Roda, onde a maioria da população não tem o devido conhecimento sobre seu apelo cultural em
nossa cidade, fazendo de grande importância o feriado municipal, para a compreensão da
população patrocinense, da cultura afro, existente em nosso município.
E na lei federal que instituiu o Dia federal da Consciência Negra. “O Brasil foi
um dos últimos países a abolir formalmente o trabalho escravo e concentra hoje a segunda
maior população negra do mundo. Essa realidade exige de toda a sociedade brasileira uma
reflexão sobre a condição da população negra”.
Segundo a Fundação Cultural Palmares, a data já era comemorada há mais de
30 anos por ativistas do movimento negro, e entrou no calendário escolar do país em 2013.
Somente em 2011, a Lei 12.519 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da
Consciência Negra.
Feriados municipais - Patrocínio-MG com datas comemorativas e pontos
facultativos.
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 — Fone: (34) 3515 -3200 — e-mail: contatoWcmpatrocinio.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Estado de Minas Gerais
07/04 - Aniversário de Patrocínio (Feriado municipal)
15/08 - Nossa Senhora da Abadia (Feriado municipal)
08/09 - Nossa Senhora do Patrocínio (Feriado municipal)
Na esperança de que o ilustre prefeito será solidário a esta reivindicação solicito
aos nobres colegas o apoio na aprovação da mesma.
Sala das Sessões, 02 de Janeiro de 2021.
itor Castro da Cruz
Vereador Autor - AVANTE 70
Vitor Castro da Cruz
Prof Alazand, Mor « Avante
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 — Fone: (34) 3515 -3200 — e-mail: contato (Dcmpatrocinio.mg.gov.br