materia nº 1230/2022

0,9. O câmara MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR ViMGÊS
INDICAÇÃO Nº 4230 12022.
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Thiago de
Oliveira Malagoli, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer
ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a implantação de uma Comissão Mista de
Desenvolvimento Econômico e Manutenção de Empreendimentos, com o objetivo de
sugerir simplificações do ambiente de negócios, promover o desenvolvimento
econômico e buscar a garantia da manutenção de empreendimentos no Município de
Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando Parecer nº”. 066, de 2022, da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação da Câmara Municipal de Patrocínio, sobre Projeto de Lei N.280/2021.
Considerando a situação de pandemia que nos acomete nos últimos dois anos e
que muito já prejudicou o comércio, empreendimentos e atividades econômicas de nosso
Município.
Considerando que a criação da referida comissão tem como objetivo sugerir a
simplificação do ambiente de negócios, promover o desenvolvimento econômico e
monitorar de forma permanente as empresas instaladas no Município, bem como as que
pretendem se instalar e estão em processo de instalação, para garantir a oferta de
empregos e consequentes receitas à cidade.
Considerando que a criação dessa Comissão Mista será de grande importância
para o setor econômico e comercial da cidade, uma vez que permitirá a ampla participação
de entidades da sociedade civil organizada, empresários, microempreendedores e agentes
públicos na busca pela atração de novos investimentos em Patrocínio.
Considerando que além disso, a Comissão se fará como o espaço da discussão de
temas como a desburocratização e a melhoria das rotinas administrativas, visto que são
notórios os casos de empresas e cidadãos que desistem de se instalar no Município em
virtude da burocracia e da dificuldade de enquadramento nas regras € tempos de
tramitação.
Considerando por fim, que a presente proposição será fundamental na análise das
leis vigentes relacionadas à possibilidade de investimentos, revisando-as e sugerindo
novas redações para promover o desenvolvimento econômico de Patrocínio.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com
o apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa legislativa.
Patrocínio, Sala das Sessões, 14 de março de 2022.
O Thiago Oliveira Mologo!
Se Vereador
=
THIAGO MALAGOLI
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