materia nº 1240/2022

0º O câmara MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO Nº 4240 2022.
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio. Thiago de
Oliveira Malagoli, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário.
requerer ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda e viabilize repasse do recurso de
direito do FUNDEB, às entidades filantrópicas, CEI São Geraldo, CEI Santo Antônio
* CEI São José, no Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância da destinação de recursos às instituições
comunitárias. confessionais ou filantrópicas, que são parceiras que otimizam o
funcionamento do sistema educacional do Município e prestam um grande serviço à
ropulação.
Considerando: Portaria MEC nº 1.040 de 20.12.2021; Portaria MEC nº 67 de
2022: Portaria Conjunta nº 1, de 25 de fevereiro de 2022: Portaria STN nº 1278. de 21 de
fevereiro de 2022 e Portaria MEC/ME nº 11, de 24 de dezembro de 2021.
Considerando que os recursos do FUNDEB são transferidos para os Estados e
Municípios esbendo ao Poder Executivo competente repassar os recursos às instituições
comuni írios. confessionais ou filantrópicas conveniadas com o Poder Público.
rando que nã
tá repasse direto de recursos para essas instituições. não
imento específico a ser adotado pelas instituições conveniadas, junto ao
- para realização de repasses de seus respectivos recursos. Esses repasses
!5 Poder Executivo, de acordo com condições e cláusulas estabelecidas
ado entre as partes.
havendo proc
Governo Fe
erando que, conforme nos foi comunicado. o convênio já foi firmado entre
s partes, 0 ncontra-se no setor jurídico da Prefeitura.
»do, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com
o apoio « con ncia dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa legislativa.
Patrocinio. Sala das Sessões. 24 de março de 2022.
Pã) Thiago Oliveira Malagoli
Vereador
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio - DEM
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio.MG - CEP 38747-050 1
Tel: 34 3615-3200 - wwwpatrociniomgeg.br - [3 (8) camarapatrocinio