materia nº 1266/2022

e 0 % O CÂMARA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR VimSSSsS
INDICAÇÃO N. 1266 2022.
O abaixo assinado, Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Thiago
Oliveira Malagoli, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em plenário,
requerer ao Sr. Prefeito Municipal que viabilize um sistema único de cadastro para
doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras
particulares, visando a edificação de moradias para a população carente do Município
de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a presente Indicação visa obter doações de sobras de materiais
de construção, a fim de uso próprio à moradia de famílias que apresentam baixa renda.
Considerando Parecer N.067, de 2022, da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, sobre o Processo de Lei nº 294/2021, acerca do tema, e que foi determinado
pela mesma como prejudicado devido a Lei N. 4909/2017, “que já disciplina a matéria
objeto do projeto de lei”.
Considerando Lei Nº 4.909/17, que encontra-se suspensa ou revogada, tendo
como justificativa o estado de pandemia.
Considerando que, reconhecida como uma das mais importantes atividades ao
desenvolvimento econômico e social, a construção civil é geradora de impactos
ambientais, dado o consumo de recursos naturais, modificação da paisagem ou despejo
de resíduos.
Considerando que esta distribuição também contemplará a proteção do meio
ambiente, já que estas “sobras de materiais” da construção civil serão utilizadas em novas
obras, evitando o desperdício ou destinação não sustentável.
Considerando que este projeto caracteriza-se como uma atividade de
responsabilidade social por parte do poder público em parceria com a sociedade
organizada, propiciando o aproveitamento de materiais desperdiçados e proporcionando
às famílias de baixa renda e entidades, previamente cadastradas, a possibilidade mais
digna de reforma ou construção do imóvel.
Considerando que essa já é uma prática comum em vários municípios que já
colhem vários benefícios, desde a atenção às famílias em vulnerabilidade social, como
em termos de proteção ao meio ambiente, e bons exemplos devem ser considerados e
aproveitados por todos.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com
o apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa legislativa.
Patrocínio, Sala das Sessões, 12 de abril de 2022.
Thiago Oliveira Malogoli
Vereador
THIAGO MALAGOLI
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio.MG - CEP 38747-050
Tel; 34 3515-3200 - wwwpatrociniomg.leg.br - E] (8) camarapatrocinio