materia nº 372/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Naa 2 /2021.
O abaixo-assinado, Valtinho do Jandaia, Vereador da Câmara Municipal
de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, juntamente com a Secretaria
Municipal de Educação, que seja analisada a possibilidade de implantar na grade
escolar a disciplina de Noções de Direito e Cidadania a partir do 7º ano do Ensino
Fundamental.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação visa estreitar o contato do cidadão com seus deveres e
obrigações elencadas na nossa carta magna, à Constituição Federal do Brasil.
As atividades deverão ser no contraturno das escolas municipais de
educação integral. Atualmente temos o exemplo de Belo Horizonte que é a primeira
capital a implementar tal medida. A proposta está sendo apresentada por esse vereador, a
partir da indicação da Comissão OAB da 65º subseção da OAB de Patrocínio.
A indicação se faz necessária pois levará aos jovens, preferencialmente
os temas que tenham impacto direto na formação da cidadania, como os direitos e
garantias fundamentais e os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Sendo que tais conhecimento ajudará no formação do seu caráter e contribuirá na
formação do seu futuro como cidadãos.
O profissional que lecionará sobre o tema Noções de Direito e
Cidadania deverá ser graduado em Direito, com título de instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
A iniciativa propõe ensinar o significado de ser cidadão em uma
sociedade constituída pelo estado democrático de direito.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de
poder contar com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras.
Patrocínio/MG, Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2021.
Valtinho do Jandaia
Vereador do Município de Patrocínio
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato (Ocmpatrocinio.mg.gov.br