materia nº 1284/2022

0.9. O câmaRrA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO Nº 1294 /2022.
O abaixo-assinado. Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara
Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário,
requerer ao Senhor Prefeito Municipal, que faça cumprir a Lei Nº 5.362 de 26 de
novembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de
neoplasia maligna e aos portadores de fibromialgia em Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando demanda de Gabinete onde portadores de Fibromialgia
tem se queixado do atendimento não diferenciado dos mesmos em todas as repartições
públicas, instituições financeiras e empresas concessionárias de serviços públicos de
Patrocínio, conforme assegura a Lei Nº 5.362/21, em seu art.1º, de autoria do
companheiro Vereador Leandro Caixeta.
Considerando que a presente Lei é muito importante pois visa atender a
demanda de parte da população de Patrocínio que é acometida pela Fibromialgia, uma
doença multifatorial que causa imensas dores e transtornos a seus pacientes, em virtude
do cérebro interpretar os estímulos sensoriais de forma exagerada.
Considerando que o cumprimento da referida Lei de atendimento
prioritário a essas pessoas muito colaboraria com a qualidade de vida, trazendo alívio e
mais conforto e comodidade a tais cidadãos.
Considerando que, incluída no Catálogo Internacional de Doenças
apenas em 2004, a Fibromialgia tem causa ainda desconhecida, definida como uma dor
crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e
nas articulações, acomete, em sua maioria, mulheres na faixa-etária de 30 a 55 anos, que
possuem maior sensibilidade à dor.
Neste contexto, levando em consideração a relevância da temática, contamos com
o apoio dos pares desta Casa de Leis, na aprovação da presente.
Câmara Municipal de Patrocínio, em 29 de abril de 2022.
Thiago Oliveiro Malogoli
- Vereador
THIAGO MALAGOLI
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio.MG - CEP 38747-050
Tel: 34 3515-3200 - wwwpatrociniomgleg.br - [3 (0) camarapatrocinio