materia nº 374/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 3M mm.
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Thiago de Oliveira
Malagoli, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja reativado e resstruturado o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher, possibilitando que o mesmo passe a atuar
efetivamente em defesa da mulher patrocinense.
JUSTIFICATIVA
Considerando informação extraoficial de Gabinete, relatando um número
avassalador ocorrências policiais de violência contra mulheres.
Considerando que, nos 4 anos da legislatura anterior, esse Vereador notificou o
Ministério Público e teve aprovadas por unanimidade, cinco Indicações referentes à esta
matéria, todas com objetivo de cobrar, implementar e ampliar políticas públicas de apoio
à mulher patrocinense, vítima de violência doméstica, quais sejam: criação de uma Casa
de acolhimento à mulher, criação de aplicativo de denúncia que viabilize e proteja a
mulher ao invés de expô-la, e mais uma vez a reativação do Conselho Municipal de
Direitos da Mulher.
Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é uma entidade
de defesa contra essa situação de vulnerabilidade feminina, e o poder público precisa
apoiá-lo e, mais que isso, se conscientizar de que esse é um problema de toda sociedade,
e depende de um trabalho de todos, criando uma força tarefa que beneficie de fato, as
muitas mulheres que se encontram desprotegidas, humilhadas e sem saber que rumo dar
à própria vida.
Considerando que em todo país, à partir do elevado número de feminicídios, os
conselhos da mulher têm obtido resultados importantes visando modificar esta situação,
e nosso município não pode prescindir destas várias ações, mas sim contar com o apoio
de todos, já que ninguém está livre de fazer parte desta triste história ou entrar para tão
tenebrosas estatísticas.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com
o apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa legislativa.
Patrocínio, Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2021.
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Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio-PMB
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