materia nº 1290/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 1230/2021
Exmo. Sr.
Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio-MG.
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz,
vem, nos termos regimentais vigentes, depois de aprovado em Plenária, requerer de V.Exa. que
indique ao Exmo. Sr. DEIRÓ MOREIRA MARRA -— Prefeito Municipal, e aos demais órgãos
competentes, o reajuste salarial para técnicos em enfermagem e demais da categoria, tendo em vista
a aprovação do PL do Governo Federal que prevê mínimo salarial para a categoria.
JUSTIFICATIVA:
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (4/5) um projeto de lei que fixa em R$
4.750,00 o piso nacional salarial de enfermeiros.
A proposta também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00), auxiliares de
enfermagem (R$ 2.375,00) e parteiras (R$ 2.375,00). Os valores para esses profissionais são calculados em
cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750,00 previstos no projeto, respectivamente.
Os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da saúde, sendo
que 90% desses profissionais são mulheres. E, nos últimos dois anos, a enfermagem, juntamente com
outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19,
arriscando a própria a vida, e participa, ainda, de forma efetiva na vacinação dos brasileiros. Desta
forma, o piso salarial é uma "luta histórica", uma vez que o primeiro projeto de lei sobre o tema trata
de 1947.
Com o piso salarial é possível dar um pouco mais de dignidade à esses profissionais da área
da saúde.
Certo de que esta indicação será atendida, conto com o parecer favorável dos demais colegas
vereadores.
Sala das Sessões em, 05 de maio de 2022.
Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz
Vereador Autor —- AVANTE 70
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 — Fone: (34) 3515 -3200 — e-mail: contato O cmpatrocinio.mg.gov.br