materia nº 413/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO N.º 413 /2021
O vereador abaixo assinado, Professor Natanael Diniz, Vereador
da Câmara Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de
aprovado em Plenário, requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Deiró
Moreira Marra juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social
para que conceda passe livre no transporte público municipal para as
mulheres vítimas de violência.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma reivindicação de algumas associações que
realizam trabalhos de acompanhamento com as mulheres que estão sob medida
protetiva e que são vítimas de violência. Em nossa cidade o número de casos de
violência contra a mulher tem aumentado consideravelmente, por isso por meio
de políticas públicas eficazes podemos garantir mais direitos para essas
mulheres que estão vivendo vários dramas de ordem moral, psicológica e social.
Tal indicação é uma alternativa de empoderamento das mulheres vítimas de
violência doméstica, as quais muitas vezes deixam de fazer a denúncia ou dar
continuidade ao inquérito por não terem condições de deslocamento para locais
seguros. A medida não apenas protege os afetados pela violência, mas também
encoraja a vítima a tomar providência e dar início à persecução penal
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos
de poder contar com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras.
Patrocínio — MG, 27 de janeiro de 2021.
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Professor Natanael Oliveira Diniz
Vereador do Município de Patrocínio - PL
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