materia nº 417/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
tEgagos
INDICAÇÃO Nº “Ir pon.
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Thiago de Oliveira
Malagoli, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Senhor Prefeito Municipal, que em 2021, seja realizado e operacionalizado um concurso
municipal para provimento de cargos e vagas da Prefeitura Municipal de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o concurso público é o procedimento que atrela o princípio da
eficiência à Administração Municipal pois viabiliza a transparência na seleção de
candidatos com aprovação e admissão dos mais qualificados para prestarem um serviço
de forma menos onerosa ao Município.
Considerando que o concurso público é um instrumento administrativo e legal,
que afere aptidões pessoais (intelectual, física e psíquica) e seleciona os candidatos mais
aptos ao provimento de cargos e empregos públicos, dando iguais condições de
participação à todos.
Considerando que há muitos anos a municipalidade reivindica a realização de um
concurso público que exclua o máximo dos chamados “cargos e confiança”, que de certa
forma comprometem a transparência e a adequada utilização dos recursos públicos.
Considerando que a vinculação estatutária proporcionada pelos concursos
públicos, em detrimento às várias formas de contratação irregulares ou precárias, coloca
o novo servidor sob direitos e deveres comuns e estáveis, gerando coesão e
homogeneidade da categoria como um todo, aspecto este considerado essencial para um
desempenho satisfatório do setor público à longo prazo.
Assim sendo. apresentamos esta importante Indicação. certos de poder contar com
o apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa legislativa.
Patrocínio, Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2021.
Ro
a ;
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio-DEM
2QWWwWWwDW>——W—W————WwWwWwWWwWwww——w——w——w>—————————————
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Dcmpatrocinio.mg.gov.br