materia nº 478/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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A RA TROCIN a
Rm
INDICAÇÃO Nº 47% 12021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Odirlei
Magalhães, vem nos ternos regimentais, depois de aprovado em Plenário,
requerer de V.Exa., que indique o Exmo. Sr. DEIRÓ MOREIRA MARRA —
Prefeito Municipal, que reserve parte dos recursos investidos no cartão
alimentação dos Servidores Públicos Municipais para a criação do Vale Feira
do Produtor.
JUSTIFICATIVA:
Seguindo o exitoso exemplo da lei federal 11.947 que determina
o mínimo de 30% de aplicação dos recursos do PANE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar), na aquisição de produtos da Agricultura Familiar;
Sugiro, nesse mesmo norte, que 30% dos recursos aplicados no
cartão alimentação dos Servidores Municipais, sejam destinados à criação do
Vale Feira dos Produtores para compras exclusivamente na Feira do Produtor
de Patrocínio.
Esse pleito busca, em via de mão dupla, ampliar o acesso do
servidor público aos produtos oriundos de arranjos produtivos da nossa
agricultura familiar local e ainda o fortalecimento da Feira do Produtor de
Patrocínio, ampliando a capacidade de comercialização dos produtos da
Agricultura Familiar, resultando na geração de renda dos pequenos produtores,
minimizando prejuízos causados pela pandemia.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2021.
Odir agalhães
or PL
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