materia nº 495/2021

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dor Sa Ea
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 435 12021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Odirlei
Magalhães, vem nos ternos regimentais, depois de aprovado em Plenário,
requerer de V.Exa., que indique o Exmo. Sr. DEIRÓ MOREIRA MARRA -—
Prefeito Municipal, a necessidade de adesão do município de Patrocínio ao
Programa Titula Brasil do INCRA.
JUSTIFICATIVA:
O principal objetivo do Programa Titula Brasil é levar
cidadania, dignidade, segurança jurídica, social e econômica aos assentados
através da efetivação da posse dos imóveis até então pertencentes à UNIÃO
através da titulação definitiva.
Desta forma, se faz necessário aproveitar a possiblidade da
formalização de cooperação técnica entre o Município de Patrocínio e o
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através do
recém lançado Programa Titula Brasil, para agilizar os processos de titulação
dos Assentados nos Assentamentos Nova Aliança e São Pedro.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2021.
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