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materia nº 507/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 507 / 2021
Date 2021-03-03
EmentaPara que apresente o projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas municipais.
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Autoria

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| ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 507 /2021
Ao
Exmo. Sr.
Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio MG
Senhor Presidente;
A vereadora abaixo-assinada vem nos termos regimentais, depois de
aprovado em plenário, solicitar a vossa Excelência que seja enviada uma INDICAÇÃO,
EXMO Senhor Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, para que apresente o projeto de
lei dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva nos
alunos das escolas públicas municipais.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo oportunizar a todos os alunos da rede
pública municipal, o acesso a testes e exames que podem detectar, de forma precoce, graus de
limitação visual e auditiva, que muitas das vezes passam despercebidos.
Muitas crianças, as vezes por timidez, quando começam a ter problemas de visão ou
audição não comentam com os pais e professores, o que afeta seu desempenho escolar. Esta
importante medida evitará que tal cenário aconteça, proporcionando uma intervenção precoce que
evitará o agravamento do problema e também que o estudante consiga focar de maneira eficiente em
seus estudos.
Segue anexo minuta do Projeto de Lei.
Desde já registro os meus agradecimentos e conto com o apoio dos nobres
companheiros na aprovação desta INDICAÇÃO.
Sala das Sessões, 03 de Março de 2021.
AUTORA
ES e
Eliane Ferreira: nés
Vereadora Demoitatas
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Ocmpatrocinio.mg.gov.br

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