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materia nº 536/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 536 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaDisponibilizar no site da Prefeitura Municipal, um link de acesso denominado "PROCON DIGITAL", onde exista um espaço para que os consumidores possam cadastrar suas reclamações, gerando um número de protocolo para acompanhamento, no município de Patrocínio.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 536 021.
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal de
Patrocínio, Thiago de Oliveira Malagoli, vem nos termos regimentais, depois de
aprovado em Plenário, requerer ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados
estudos que viabilizem a disponibilização, no site da Prefeitura, de um link de
acesso denominado “PROCON DIGITAL”, onde exista um espaço para
que os consumidores possam cadastrar suas reclamações gerando um
número de protocolo para acompanhamento, no Município de
Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o coronavírus trouxe à discussão uma tendência por muito
tempo subestimada pela gestão pública: a importância dos governos digitais e a
necessidade da informatização dos serviços públicos.
Considerando que, além do cidadão. a transformação digital também facilita o
dia a dia dos servidores públicos, e com o grande aumento de serviços delivery, online
e home office, dentre outros, é preciso que nosso PROCON acompanhe, fiscalize e avalie
a qualidade desses novos serviços oferecidos à população patrocinense.
Considerando que as recomendações de distanciamento social, aliadas à
redução do quadro de funcionários trabalhando presencialmente por fazerem parte do
grupo de risco da doença, faz com que as atuais soluções de tecnologia sejam
implementadas, de maneira a reduzir prejuízos para toda municipalidade.
Considerando os inúmeros benefícios trazidos pelo uso de tecnologia nesse
caso, tais como: redução de gastos públicos, uma vez que são economizados tempo e
pessoal para a realização dos processos; agilidade nos processos por meio da
desburocratização dos procedimentos: comodidade para o cidadão. que pode ter acesso
aos serviços de qualquer lugar e não precisa fazer solicitações pessoalmente: maior
eficiência para gestão pública, alcançada por meio da redução de custos e maior rapidez
na disponibilização dos serviços.
Considerando que a proximidade do cidadão com os serviços digitais deve ser
incentivada desde o início do processo, de maneira que se possa utilizar o serviço com
convicção e confiança.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com
o apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa legislativa.
Patrocínio, Sala das Sessões, 18 de março de 2021.
24
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contatoDempatrocinio.mg.gov.br

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