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materia nº 538/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 538 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaReative as cantinas das escolas estaduais para a produção de refeições em marmitex para amparar famílias em situação de risco social agravado pela pandemia, utilizando os recursos da PNAE disponíveis no Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 53º 12021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
O abaixo-assinado, Vereador da Câmara Municipal, Odirlei Magalhães,
vem nos ternos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer de V.Exa., que
indique à Superintendente Regional de Ensino, Sra. Luzia Fátima Santos de Paiva, que
reative as cantinas das escolas estaduais para a produção de refeições em marmitex para
amparar famílias em situação de risco social agravado pela pandemia, utilizando os
recursos do PNAE disponíveis no Municipio.
JUSTIFICATIVA:
O nítido agravamento do risco social de muitas famílias de nosso município
em razão da pandemia, assevera dois de seus mais cruéis efeitos, o desemprego e a fome.
Considerando que as escolas estaduais em nosso Município são dotadas
de excelentes cantinas e dedicadas e competentes cantineiras.
Considerando a disponibilidade de recursos financeiros do PNAE Programa
Nacional de Alimentação, que nessa data ultrapassam R$ 1 milhão de reais e, considerando
a autorização dada pela Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, autorizando a
distribuição durante a pandemia de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE
aos pais ou responsáveis pelos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Indico à Superintendente Regional de Ensino que determine a criação de
uma força tarefa através das inúmeras Escolas Estaduais em parceria com a Secretaria de
Educação do Município para produzirem refeições em marmitex nas cantinas das escolas
e distribui-las às famílias mais necessitadas do nosso Município.
Sala das Sessões, 18 de março de 2021.
Odirlei Magalhães
Vereador
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Dempatrocinio.mg.gov.br

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