| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 538 / 2021 |
| Date | 2021-03-18 |
| Ementa | Reative as cantinas das escolas estaduais para a produção de refeições em marmitex para amparar famílias em situação de risco social agravado pela pandemia, utilizando os recursos da PNAE disponíveis no Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO Nº 53º 12021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal O abaixo-assinado, Vereador da Câmara Municipal, Odirlei Magalhães, vem nos ternos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer de V.Exa., que indique à Superintendente Regional de Ensino, Sra. Luzia Fátima Santos de Paiva, que reative as cantinas das escolas estaduais para a produção de refeições em marmitex para amparar famílias em situação de risco social agravado pela pandemia, utilizando os recursos do PNAE disponíveis no Municipio. JUSTIFICATIVA: O nítido agravamento do risco social de muitas famílias de nosso município em razão da pandemia, assevera dois de seus mais cruéis efeitos, o desemprego e a fome. Considerando que as escolas estaduais em nosso Município são dotadas de excelentes cantinas e dedicadas e competentes cantineiras. Considerando a disponibilidade de recursos financeiros do PNAE Programa Nacional de Alimentação, que nessa data ultrapassam R$ 1 milhão de reais e, considerando a autorização dada pela Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, autorizando a distribuição durante a pandemia de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis pelos estudantes das escolas públicas de educação básica. Indico à Superintendente Regional de Ensino que determine a criação de uma força tarefa através das inúmeras Escolas Estaduais em parceria com a Secretaria de Educação do Município para produzirem refeições em marmitex nas cantinas das escolas e distribui-las às famílias mais necessitadas do nosso Município. Sala das Sessões, 18 de março de 2021. Odirlei Magalhães Vereador Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Dempatrocinio.mg.gov.br