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materia nº 539/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 539 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaReative as cantinas das escolas municipais para a produção de refeições em marmitex para amparar famílias em situação de risco social agravado pela pandemia, utilizando os recursos da PNAE disponíveis no Município.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
É CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
INDICAÇÃO Nº 522 2021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
O abaixo-assinado, Vereador da Câmara Municipal, Odirlei Magalhães,
vem nos ternos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer de V.Exa., que
indique ao Exmo. Prefeito Sr. DEIRÓ MOREIRA MARRA, que reative as cantinas das
escolas municipais para a produção de refeições em marmitex para amparar famílias em
situação de risco social agravado pela pandemia, utilizando os recursos do PNAE
disponíveis no Muniícipio.
JUSTIFICATIVA:
O nítido agravamento do risco social de muitas famílias de nosso município
em razão da pandemia, assevera dois de seus mais cruéis efeitos, o desemprego e a fome.
Considerando que nossas escolas são dotadas de excelentes cantinas e
dedicadas e competentes cantineiras.
Considerando a disponibilidade de recursos financeiros do PNAE Programa
Nacional de Alimentação, que nessa data ultrapassam R$ 1 milhão de reais e, considerando
a autorização dada pela Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, autorizando a
distribuição durante a pandemia de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE
aos pais ou responsáveis pelos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Indico ao Prefeito Municipal que determine a criação de uma força tarefa
através das Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social com o objetivo de
produzir refeições em marmitex nas cantinas das escolas para distribuição às famílias mais
necessitadas do nosso Município.
Sala das Sessões, 18 de março de 2021.
rlei Magalhães
dirlei Magalhães
Vereador
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Dempatrocinio.mg.gov.br

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