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materia nº 547/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 547 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaInserir a cidade de Patrocínio no Programa Cidade Amiga do Idoso, constribuindo para o cumprimento do Estatuto do Idoso.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CA CA TROCINSOaçã
tr DEM
INDICAÇÃO N. SIA po21.
O abaixo assinado, Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Thiago Oliveira
Malagoli, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em plenário, requerer ao
Exmo. Prefeito Municipal que, juntamente com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, realizem estudos no sentido de inserir a cidade de Patrocínio
no Programa Cidade Amiga do Idoso, contribuindo para o cumprimento do Estatuto
do Idoso.
JUSTIFICATIVA
Considerando que foi aprovado em Brasília, proposta que cria o Programa Cidade
Amiga do Idoso, com o intuito de incentivar os municípios a adotar medidas para o
envelhecimento saudável e que aumentem a qualidade de vida dessa população.
Considerando que o Projeto de Lei 402/2019, estabelece que o município
interessado em participar do programa deve ter Conselho Municipal do Idoso em
funcionamento e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa
em aspectos como transporte, moradia, serviços de saúde, inclusão social, emprego,
comunicação e informação. entre outros.
Considerando que os Municípios que aderirem ao programa terão prioridade no
recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano.
Aqueles que conseguirem implantar ações que melhorem transporte, moradia e outros
aspectos na vida das pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser
outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso.
Considerando que este novo título a ser criado, segue o exemplo da rede “Cidades
e Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa”, da Organização Mundial de Saúde (OMS), e
visa conferir visibilidade e reconhecimento aos gestores locais comprometidos com o
bem-estar dos idosos. Porto Alegre, Veranópolis, Esteio (todas no Rio Grande do Sul) e
Pato Branco (PR) já receberam o diploma da OMS.
Assim sendo, reapresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar
com o apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa legislativa.
Patrocínio(MG), Sala de sessões, 22 de março de 2021.
14
Thiago Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Ocmpatrocinio.mg.gov.br

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