| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 547 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | Inserir a cidade de Patrocínio no Programa Cidade Amiga do Idoso, constribuindo para o cumprimento do Estatuto do Idoso. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO ESTADO DE MINAS GERAIS CA CA TROCINSOaçã tr DEM INDICAÇÃO N. SIA po21. O abaixo assinado, Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Thiago Oliveira Malagoli, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em plenário, requerer ao Exmo. Prefeito Municipal que, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizem estudos no sentido de inserir a cidade de Patrocínio no Programa Cidade Amiga do Idoso, contribuindo para o cumprimento do Estatuto do Idoso. JUSTIFICATIVA Considerando que foi aprovado em Brasília, proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o intuito de incentivar os municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e que aumentem a qualidade de vida dessa população. Considerando que o Projeto de Lei 402/2019, estabelece que o município interessado em participar do programa deve ter Conselho Municipal do Idoso em funcionamento e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como transporte, moradia, serviços de saúde, inclusão social, emprego, comunicação e informação. entre outros. Considerando que os Municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. Aqueles que conseguirem implantar ações que melhorem transporte, moradia e outros aspectos na vida das pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso. Considerando que este novo título a ser criado, segue o exemplo da rede “Cidades e Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa”, da Organização Mundial de Saúde (OMS), e visa conferir visibilidade e reconhecimento aos gestores locais comprometidos com o bem-estar dos idosos. Porto Alegre, Veranópolis, Esteio (todas no Rio Grande do Sul) e Pato Branco (PR) já receberam o diploma da OMS. Assim sendo, reapresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com o apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa legislativa. Patrocínio(MG), Sala de sessões, 22 de março de 2021. 14 Thiago Malagoli Vereador do Município de Patrocínio - DEM Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Ocmpatrocinio.mg.gov.br