materia nº 575/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 515 2021
O abaixo-assinado, Professor Natanael, Vereador da Câmara Municipal
de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, juntamente com a
Secretaria de Desenvolvimento Social para que analise a criação de projeto que dê
incentivos fiscais para empresas que empregam mulheres vítimas de violência
doméstica ou familiar que estão sob medidas protetivas.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma reivindicação de diversos grupos sociais, para que
incentive a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em
empresas que recebam incentivos fiscais no município, proporcionando condições para
que tenham oportunidade de se reintegrar na sociedade com autonomia.
O objetivo da mesma é diminuir o número de agressões que não são
denunciadas, visto que na maioria das vezes é em razão da dependência econômica e ou
emocional da vítima com o agressor.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de poder contar com
o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras.
Patrocínio - MG, Sala das Sessões, 29 de Março de 2021
Professor Natanael Oliveira Diniz aangel
protese PL
Vereador do Município de Patrocínio PL Vereador
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