materia nº 558/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 55 € 72021
Exmo. Sr. Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio-MG
A abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Leandro Caixeta, vem nos termos
regimentais vigentes, depois de aprovado em Plenário, requerer de vossa excelência, que
indique ao excelentíssimo senhor DEIRÓ MOREIRA MARRA -— Prefeito Municipal,
juntamente com o senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Pr. Alaércio
Rodrigues Luzia que destine uma área urbana para servir de subsídio para o cidadão de baixa
renda que tem interesse em financiar sua casa própria pelo Programa do Governo Federal “Casa
Verde e Amarela”, pertencente ao grupo 1, com faixa de renda mensal até R$2.000,00 (Dois Mil
Reais), de acordo com as regras do programa.
JUSTIFICATIVA:
A casa própria é um sonho de muitos brasileiros e esse programa do Governo Federal
em parceria com os municípios pode se tornar em realidade. Com essa indicação do Poder
Executivo em doar um terreno urbano com uma área a ser analisada posteriormente através de
um estudo técnico, após um levantamento da demanda das pessoas que tem interesse e que
atendem os critérios exigidos pelo programa. A destinação da área urbana doada pela Prefeitura
Municipal entrará como subsídio na compra de unidade habitacional, tornando o financiamento
mais em conta para as famílias de baixa renda que fazem parte do GRUPO 1 (faixa de renda
mensal até R$2.000,00) e esse público do grupo 1, terão o financiamento do imóvel com taxas
de juros menores.
Diante do exposto contamos com o apoio dos demais parlamentares dessa Casa de Leis,
para a aprovação dessa indicação, que contribuirá muito para a política pública habitacional,
diminuindo o índice de famílias que ainda não tem a sua casa própria, em nosso município.
Sala das Sessões em, 25 de março de 2021.
Leandro Coixeta
Leandro Caixeta y ereodor= Democratas
Vereador Autor - DEM
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