materia nº 627/2021

| CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 62? pnq21.
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio
vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que crie dispositivos de gestão, que faculte o favorecimento ético aos servidores
públicos concursados e efetivos, da Câmara Municipal de Patrocínio, DAEPA, IPSEM e da
Prefeitura Municipal de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Conforme demanda do Gabinete, é recorrente a queixa dos servidores
municipais no tocante ao desfavorecimento de oportunidades dos servidores públicos
concursados, em prol de cargos comissionados, onde “o servidor efetivo trabalha muito dentro da
Prefeitura e não tem o valor devidamente justo, enquanto os cargos de comissão ganham muito
bem. e via de regra nem sabem executar o próprio trabalho”.
Considerando que bons exemplos devem ser seguidos e no Estado de Mato
Grosso atualmente 75% dos cargos são preenchidos por servidores de carreira em função de
chefia, e apenas 25% são exclusivamente comissionados.
Considerando que estes números demonstram uma quebra de paradigma na gestão
pública, e a valorização aos servidores de carreira.
Considerando que, eticamente e moralmente, o número de servidores efetivos ocupando
cargos de liderança deve ser superior aos cargos comissionados, pois assim é possível garantir
que se dará continuidade às ações implementadas, e desta forma evita-se a descontinuidade dos
projetos.
Considerando que o servidor é o maior patrimônio que a administração pública possui.
Considerando que esta realidade pode ser efetivada através de capacitação para formar
novas lideranças, onde o objetivo seja preparar os servidores públicos efetivos para
desempenharem funções de gestão e liderança de equipes, oportunizando o desenvolvimento das
competências gerencias, e, consequentemente, melhores resultados para a gestão pública nos
serviços prestados à sociedade.
E, assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de poder contar com
o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio, Sala das Sessões, 15 de abril de 2021.
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio-DEM
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