materia nº 628/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 628 2021.
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal de
Patrocínio vem nos termos regimentais. depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que juntamente à Secretaria Municipal de Educação,
analisem a possibilidade de criar o cargo de guarda escolar no próximo concurso
público da área da Educação no Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Educação das crianças e dos jovens não é responsabilidade
apenas de gestores e professores: todos os funcionários, desde o pessoal da limpeza até
secretários, técnicos e porteiros, são educadores e, portanto, precisam conhecer e se
envolver com o projeto político-pedagógico (PPP). Quando a instituição reconhece e
valoriza o papel de cada um na formação dos alunos, colabora para a melhoria das
relações e garante que a missão dela seja cumprida em todos os momentos da jornada
escolar.
Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) trata
desse assunto em seu artigo 14 e indica que todos os profissionais da Educação devem
participar da elaboração do PPP. Entre eles estão os vigias, porteiros e seguranças que
cuidam da entrada e saída dos estudantes.
Considerando que esse envolvimento não é importante apenas porque está
garantido na lei; ele é essencial, já que esses funcionários possuem uma posição
estratégica: além de cuidar do bem-estar de todos. conhecem os alunos e suas famílias e
intermediam o contato com o entorno. Ao estar diariamente com as crianças, eles criam
uma relação de proximidade e suas atitudes servem de modelo para os mais novos. Ainda,
por presenciarem situações de conflito e ouvirem as demandas de pais, estudantes e
docentes, podem identificar problemas e propor soluções.
Considerando que em muitos locais é a terceirização dessa função. que fica a cargo
de empresas privadas de segurança. Em redes públicas, também é comum a contratação
de vigias por concursos que não exigem uma formação na área. Assim, eles ficam
encarregados de cuidar do patrimônio físico, mas via de regra, não tem preparação para
lidar com os alunos e com o ambiente em que estão inseridos.
E, assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de poder
contar com o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio, Sala das Sessões, 15 de abril de 2021.
Bo,
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio-DEM
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