materia nº 631/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
AA TROCIN oa
a Es”
INDICAÇÃO N.º. 031 /2021.
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal de
Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, avaliar a possibilidade de instalar câmeras de
segurança nos portões de entrada/saída das escolas da rede Municipal de Ensino de
Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que atualmente todas a medidas que visam segurança devem ser
avaliadas, enquanto ações preventivas para toda Comunidade.
Considerando que já fizemos um Projeto de Lei sobre esta demanda, mas o mesmo
foi considerado inconstitucional, por versar sob matéria financeira, razão pela qual
solicitamos que o Poder Executivo elabore proposta com a mesma intenção e envie a esta
Casa de Leis.
Considerando que a proteção conferida pelo referido projeto e presente Indicação,
busca solidificar o respeito à constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no
que tange ao direito à vida e à segurança.
Considerando que tal demanda constitui tema de repercussão social e o que
pretendemos é que se torne obrigatório o sistema de segurança em todas as instituições
de educação de responsabilidade do município, criando medidas que ofereça proteção às
crianças e também aos funcionários dentro do ambiente escolar.
Considerando que em nosso Município temos a vantagem de contar com uma
complexa e extensa rede de ensino que abarca todos os bairros e localidades da zona rural,
o que é muito benéfico por um lado, mas. por outro lado, são prédios que, por sua posição
geográfica, e vulnerabilidade quando fechados. se apresentam como um atrativo para
criminosos.
Considerando que além de segurança para o patrimônio público, as câmeras
também se apresentam como um mecanismo pedagógico de conter indisciplina,
comportamentos de vandalismo, evitando a depreciação do patrimônio, pelos próprios
alunos.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de poder contar
com o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio, Sala das Sessões, 15 de abm 2021.
(À
l
Thiago Oliveira Mata
Vereador do Município de Patrocínio-DEM
2 DWwD——w>———————————
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Dempatrocinio.mg.gov.br