materia nº 636/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N. 636 /2021.
O abaixo assinado, Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Thiago Oliveira
Malagoli, vem nos termos regimentais. depois de aprovado em plenário, requerer ao
Exmo. Prefeito Municipal. que seja avaliada a criação de um Fundo Municipal de
Saúde, que viabilize o Plano de Saúde para os servidores municipais, na cidade de
Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando demanda de Gabinete, onde os servidores municipais apresentam a
solicitação e a necessidade de possuírem um Plano de Saúde.
Considerando que. como forma paliativa, havia um convênio de prestação de
serviços com a UNIMED, que deixou de parcelar os gastos para o funcionalismo,
trazendo uma impossibilidade de utilização destes serviços.
Considerando que, numa tentativa de negociar com as Unidades hospitalares do
Município, os servidores concluíram que a MedCenter. por ser hospital particular,
apresenta valores de tabela acima das possibilidades dos servidores; já a Santa Casa se
mostrou mais acessível neste sentido. com apresentação de planilha que demonstra esta
viabilidade.
Considerando que na legislação vigente, está determinado que o Servidor deverá
estar vinculado ao SUS, devido a inexistência do referido Fundo Municipal de Saúde
Considerando que esta política trabalhista não ficaria tão onerosa para o
Município; no entanto é necessário modificar a legislação: ou seja, onde está escrito que
os servidores serão atendidos pelo SUS, deverá estar especificado que serão atendidos
através deste Fundo Municipal de Saúde. o que já é realidade em várias cidades vizinhas
e de mesmo porte que Patrocínio. como é o caso de Patos de Minas.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com
o apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa legislativa.
Patrocínio(MG). Sala de sessões, 15 de abril de 2021.
Thiago Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
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