materia nº 1345/2022

OO O câmara MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO Nº 134 57/2022
O abaixo assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, vem,
nos termos do artigo 264 do Regimento Interno, depois de aprovado em Plenário,
indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra a necessidade
de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB aprovado em
2015, visando investimentos concretos, conforme previsto no marco regulatório.
Justificativa:
Essa solicitação se faz necessária, visto que o novo marco legal do
saneamento básico, tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços até
2033, com intuito de garantir à população brasileira, 99% (noventa e nove por
cento) do acesso a água potável e 90% (noventa por cento), ao tratamento e à
coleta de esgoto.
Assim, considerando que a universalização dos serviços de
saneamento básico, visa atender às localidades que atualmente estão desprovidas
destes serviços públicos, é necessário realizar estudos de ações especificas para
garantir água com qualidade adequada ao consumo humano, inclusive a toda
população rural do Município de Patrocínio.
Portanto, deve ser realizado estudos para identificar a melhor forma
de fazer o saneamento básico e também o abastecimento de água, também de
cada comunidade rural, incluindo os distritos, povoados e as propriedades
individuais, conforme previsto no marco regulatório, visando investimentos
concretos.
Sendo assim, solicito o empenho dos Nobres Edis na aprovação dessa
solicitação, por questão de saúde e higiene públicas, alcançando também nossa
população rural.
Patrocínio-MG, 28 de junho de 2022.
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