materia nº 656/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
42 O
A TROCINN AS
INDICAÇÃO Nº (SC po.
O abaixo assinado, Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Thiago Oliveira
Malagoli, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em plenário, requerer ao
Senhor Prefeito Municipal, que insira na agenda do Município o JUNHO VIOLETA,
desenvolvendo atividades de sensibilização e divulgação de ações de proteção e
segurança dos idosos, em Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o dia 15 de junho é comemorado o Dia Mundial da
Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela ONU, tendo
como objetivo criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência
contra a pessoa idosa.
Considerando que a manifestação junho violeta é uma forma de dedicar todo mês
de junho à ações de proteção aos direitos e segurança dos idosos, devendo ser realizada
em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.
Considerando que o Junho Violeta se traduz na realização de palestras, debates,
apresentação de documentários e reuniões que visem a discussão da Comunidade acerca
dos direitos, da violência e vulnerabilidade dos idosos, uma vez que, a cada ano cresce a
população idosa do país.
Considerando que, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos, em
20190 Disque 100 registrou 33.133 casos de violência contra idosos no Brasil. Em Minas
Gerais tais casos compõem 13,2% de todos os Boletins de Ocorrência abertos nas
Delegacias do Estado.
Considerando que é preciso avaliar o grande número de sub-notificações, já que
amor, vergonha e incapacidade, muitas vezes impedem que os idosos denunciem os
responsáveis por abusos, na sua maioria parentes, cuidadores ou pessoas próximas.
Considerando que o estabelecimento desta atividade anual do junho violeta na
cidade de Patrocínio, viabilizará o fortalecimento do CMDPI e propiciará à sociedade
civil e poder público, o debate ampliado em prol do respeito, conscientização e
preservação dos direitos da pessoa idosa.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com
o apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa legislativa.
Patrocínio(MG), Sala de sessões, 20 de abril de 2021.
ee.
Thiago Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
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