materia nº 692/2021

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& CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
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INDICAÇÃO Nº 632 12021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
O abaixo-assinado, Vereador da Câmara Municipal, Odirlei Magalhães, vem
nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer de V. Exa., que indique ao
Sr. Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra sobre a necessidade de transferir os recursos
advindos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do item Produção
de alimentos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS)
para que o mesmo possa administrar os valores.
JUSTIFICATIVA:
Essa reivindicação se justifica, visto que o item Produção de Alimentos é fruto
da produção agropecuária e também da organização de nossa agricultura familiar através do
CMDRS e nada mais justo, que esse recurso seja revertido em prol dos agricultores do
Município.
Insta salientar que no ano de 2020 o item supracitado conseguiu reverter
através da devolução de ICMS para o Município a quantia de R$ 692.442,36 (seiscentos e
noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos).
Dessa forma, é plausível que as decisões sobre a utilização dos valores
sejam prioridades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e
também da Secretaria Municipal de Agricultura.
Indico, essa solicitação para fomentar e fortalecer a agricultura e o
agronegócio em nosso Município.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2021.
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