materia nº 723/2021

Re CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 7.23 /2021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
O abaixo-assinado, Vereador da Câmara Municipal, Odirlei Magalhães, vem nos
termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer de V. Exa., que indique ao Sr.
Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra sobre a necessidade de ampliação do grupo de
doenças detectáveis no teste do pezinho pelo Sistema de Saúde Pública do Município.
JUSTIFICATIVA:
Essa reivindicação se justifica, devido a importância que uma gota de sangue
(esperança) relativa a esse exame representa para salvar vidas precocemente, haja vista que a
ampliação pode detectar mais de 30 tipos de doenças, com o teste completo.
Essa ampliação da detecção de doenças através do teste do pezinho poderá
salvar e melhorar a qualidade de vida de mais crianças, detectando precocemente doenças raras
que deixam sequelas, internações e até mesmo culminam na morte.
Insta salientar que no Distrito Federal, incluindo a capital Brasília foi sancionada a
Lei nº 6.382/2019 viabilizando essa ampliação do número de doenças detectáveis através da rede
pública de saúde pelo teste do pezinho ampliado, onde atualmente são identificadas 44 doenças,
incluindo as doenças lisossomais e a imunodeficiência combinada grave, colocando o DF como
referência no País e que sirva de modelo para implantação aqui no Município.
Dessa forma, quando se tem um diagnóstico anterior ao quadro clínico da
doença, fica muito mais efetivo o custo benefício que o Estado terá, sendo que atualmente o teste
do pezinho ampliado, que é considerado o mais completo e detecta até 30 enfermidades, custa
em média R$ 160, 00 (cento e sessenta reais).
Indico, essa solicitação para salvar e melhorar a qualidade de vida de inúmeras
crianças em nosso Município.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2021.
Odirlei Magalhães
Vereador PL
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