materia nº 730/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
2, (U
TA CROCINS e
INDICAÇÃO N.º 730 pq.
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal de
Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Senhor Prefeito Municipal a retomada imediata do Conselho Municipal da Juventude,
em cumprimento à Lei Nº 4.375 de 28 de dezembro de 2009.
JUSTIFICATIVA
Em defesa da participação da juventude nas decisões políticas de Patrocínio.
solicitamos a reativação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude,
uma vez que já existe no Município Lei sancionada para este fim, considerando a
importância da participação dos jovens na construção de nossa sociedade.
Considerando que através deste Conselho será possível a elaboração e formulação
de diretrizes e políticas voltadas para a juventude.
Considerando que a retomada do CMPJ trará um espaço adequado para discussão
e realização de políticas efetivas voltadas para a juventude patrocinense,
Considerando que ao unificar os vários programas desenvolvidos pontualmente
pela sociedade civil e entidades específicas tais como: Lar da Criança, Casa da Menina,
CIAPP, Projeto Guri, CEI São José. dentre outras, o Município apresentará mais eficácia
em políticas atuais que contemplam a juventude.
Considerando que a postergação desta medida, que se estende há mais de 10 anos,
tem limitado ao Município avançar em várias frentes de proteção aos jovens tais como:
iniciação precoce do uso de drogas, uso abusivo de álcool, gravidez de adolescentes,
relações afetivas e familiares abusivas, pedofilia, dentre várias outras situações de
vulnerabilidade a que os jovens ficam expostos.
Considerando a importância dos conselhos para o fortalecimento e participação
democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas, à partir
do CMI], estas ações realizadas conjuntamente e em parceria propiciarão eficiência e
eficácia dos resultados.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de
poder contar com o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio, Sala das Sessões, 19 de maio de 2021.
a
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio-DEM
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