materia nº 737/2021

23
o CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ER ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 13% /2021
O abaixo-assinado, Professor Natanael, Vereador da Câmara Municipal
de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, juntamente com a
Secretaria Municipal de Educação para que analise a possibilidade de instituir o
tema Congado em sala de aula.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma reivindicação dos movimentos negros, visto que o
Congado em sala de aula visa oferecer referenciais teóricos e metodológicos para embasar
o educador de forma didática sobre o Congo, as Congadas e o Congado. O mesmo tem o
intuito de contribuir para o cumprimento da Lei 11.645/2008, que torna obrigatório no
ensino fundamental e médio, nas escolas brasileiras públicas e particulares, o estudo da
História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. A nova legislação (que veio a alterar a Lei
9.394/96 e a 10639/2003) estabelece que o conteúdo programático incluirá diversos
aspectos da história e da cultura que formaram a população brasileira, levando em
consideração os Índios e Africanos. Além de teoria, é um trabalho prático possível de ser
realizado por meio do Congado, não só nas disciplinas de Artes, Literatura e História,
mas nos conteúdos de Geografia, Português, Matemática, Ensino Religioso e na Educação
Física.
O objetivo da mesma é oferecer aos educadores um exemplo dessas
possibilidades, visto que não há melhor espaço para desmitificar certas pejoratividades
negativas e preconceitos, do que o ambiente escolar.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de poder contar com
o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras.
Patrocínio - MG, Sala das Sessões, 20 de Maio de 2021
Ng
Professor Natanael Oliveira Diniz
Vereador do Município de Patrocínio PL
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Dcmpatrocinio.mg.gov.br