norma nº 3131/1998

LEI Nº 3.131/98
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
APROVOU, e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - É instituído a Semana Municipal do Jovem a ser comemorada 
anualmente, na última semana de outubro.
Art. 2º - Sob orientação das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, e 
Esportes, Lazer e Turismo, os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal organizarão 
debates, palestras, conferências, campanhas, concursos de redação, jogos e torneios esportivos, 
tendo por motivação o papel da juventude.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Patrocínio-MG., 18 de junho de 1998.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal