norma nº 3132/1998

LEI Nº 3.132/98
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS DONAS DE CASA.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
APROVOU, e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal das Donas de Casa.
Art. 2º - Fica escolhido o dia 08 de setembro para comemoração de que trata 
esta lei.
Art. 3º - O Executivo, por meio de seus órgãos competentes, deverá incentivar a 
comemoração da data com debates, exposições e outras formas que ressaltem as reivindicações, e 
conquistas das Donas de Casa.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Patrocínio-MG., 18 de junho de 1998.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal