norma nº 3152/1998

LEI 3.152/98
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E REDUZ PARCIALMENTE DOTAÇÕES PARA 
ATENDER PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais decreta, e eu, 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada no orçamento do exercício corrente a dotação orçamentária 
abaixo discriminada: 
13 - Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
01 – Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
04 - Agricultura
0416 – Abastecimento
0416096 – Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas
04160961.204 000 – Construção de Pavilhão 
4110 – Obras e Instalações ..................... - R$ 100.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobrir as despesas decorrentes da criação 
do presente crédito correrão à conta de reduções parciais das seguintes dotações orçamentárias:
13 - Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
01 – Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
04 - Agricultura
0415 – Produção Animal
0415088 – Desenvolvimento Animal 
04150881.202000 – Const. Núcleo de Inseminação Artificial
4110 – Obras e Instalações .............................. - R$ 5.000,00
13 - Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
01 – Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
04 - Agricultura
0415 – Produção Animal
0415088 – Desenvolvimento Animal 
04150881.203000 – Const. de Galpões de Granjas Poed.
4110 – Obras e Instalações .............................. - R$ 15.000,00
13 - Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
01 – Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
04 - Agricultura
0416 – Abastecimento 
0416095 – Armazenamento e Silagem 
04160951.077000 – Construção de Condomínios Comunitários.
4110 – Obras e Instalações .............................. - R$ 30.000,00
13 - Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
01 – Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
04 - Agricultura
0416 – Abastecimento 
0416095 – Armazenamento e Silagem 
04160951.077000 – Construção de Condomínios Comunitários.
4120 – Equipamentos e Material Permanente .......- R$ 5.000,00
13 - Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
01 – Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
04 - Agricultura
0416 – Abastecimento 
0416096 – Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas 
04160962.041000 – Manutenção da Unidade 
3111 – Pessoal Civil ............................... .......- R$ 30.000,00
13 - Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
01 – Secretaria Municipal de Agricultura/Pecuária e Abastecimento
04 - Agricultura
0416 – Abastecimento 
0416427 – Alimentação e Nutrição 
04164271.201000 – Construção de Fábricas Comunitárias
4110– Obras e Instalações .... .........................- R$ 15.000,00
Art. 3º - Os recursos constantes da criação da dotação orçamentária de que trata a 
presente Lei serão utilizados na execução de Convênio a ser firmado entre o Município de 
Patrocínio e o Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
da sua publicação. 
Patrocínio-MG., 27 de julho de 1998.
 Eduardo Machado Arantes
 Prefeito Municipal em Exercício