norma nº 3164/1998

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LEI Nº 3.164/98
REVOGA A LEI Nº 1.404/78, OFICIALIZA
NOMES E DELIMITA O CENTRO E BAIRROS
 DA CIDADE DE PATROCÍNIO.
A Câmara Municipal de Patrocínio por seus representantes legais, aprovou e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 1.404/78 de 07 de julho de 1978. 
Art. 2º - O centro urbano e os bairros da cidade de Patrocínio terão a seguinte 
delimitação:
CENTRO – O centro urbano da sede do município de Patrocínio tem a seguinte 
delimitação: “Começa na esquina da Av. João Alves do Nascimento com a Rua Pinto Dias; 
segue ao longo da Av. João Alves do Nascimento até a Rua Afonso Pena; segue à direita e 
por esta até o entroncamento com a Av. Altino Guimarães; segue à direita e ao longo desta 
Avenida e posteriormente Av. Dom José André Coimbra até encontrar a Rua Pinto Dias; à 
direita e seguindo por esta até encontrar a Av. João Alves do Nascimento, onde teve início.
BAIRRO Nº 01 – Denominado BAIRRO SÃO JUDAS TADEU terá a seguinte 
delimitação: “Começa no entroncamento da Rodovia BR 365 com a Av. Rui Barbosa e desce 
ao longo desta até o entroncamento com a Av. Benedito Romão de Melo no Viaduto; segue 
à esquerda por esta Avenida, margeando a Ferrovia até encontrar com a Rua Elias Alves da 
Cunha; à esquerda segue margeando um desvio da Ferrovia até encontrar a Av. General 
Astolfo Ferreira Mendes e segue ao longo desta, pela esquerda, até o entroncamento com a 
Av. Orlando Barbosa, depois segue pela Rua Francisco José de Almeida até a Rodovia BR￾365; à esquerda por essa até o encontro da Av. Rui Barbosa, onde teve início;
BAIRRO Nº 02 – Denominado BAIRRO SÃO BENEDITO terá a seguinte delimitação: 
“Começa no entroncamento da Rodovia BR-365 com a Av. Rui Barbosa e desce ao longo 
desta até encontrar a Av. Benedito Romão de Melo; segue à direita ao longo desta margeando 
a Ferrovia até encontrar a Rodovia BR-365; à direita, segue ao longo desta Rodovia até a 
Av. Rui Barbosa, onde teve início;
BAIRRO Nº 03 – Denominado BAIRRO SANTA TEREZINHA, terá a seguinte 
delimitação: “Começa no ponto de encontro da Rodovia BR-365 com Av. Benedito Romão 
de Melo; segue ao longo desta até a Rua Gervásio Marques da Silveira, esquina da Rua 
Expedito Dias; à direita, segue pela Rua Gervásio Marques da Silveira até a Av. João 
Furtado de Oliveira; voltando à direita segue ao longo dessa Avenida até encontrar a 
Rodovia BR-365; segue à direita por esta Rodovia até a Av. Benedito Romão de Melo, onde 
teve início;
BAIRRO Nº 04 – Denominado BAIRRO MATINHA, que tem a seguinte delimitação: 
“Começa na Rodovia BR-365 no encontro com a Av. João Furtado de Oliveira, desce por 
esta até a Rua Gervásio Marques da Silveira, daí a direita segue até a Rua Geraldo Matias de 
Abreu; daí a direita segue por esta até o seu final, prosseguindo pelo seu prolongamento até 
o prolongamento da Av. Orlando Barbosa; daí à direita por esse até o prolongamento da Rua 
Dr. Vicente Soares; daí à esquerda por esse até a Rodovia BR-365; à direita segue por esta 
até a Av. João Furtado de Oliveira, onde teve início.
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BAIRRO Nº 05 – Denominado BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, que tem a seguinte 
delimitação: “Começa no ponto de junção da Av. Faria Pereira com a Av. Dom José André 
Coimbra e segue por essa Avenida e posteriormente Av. João Furtado de Oliveira até a Rua 
Gervásio Marques da Silveira; à esquerda, seguindo ao longo dessa Rua até a Avenida 
Marciano Pires; à esquerda por essa Avenida até a Av. Faria Pereira; voltando à esquerda e 
seguindo ao longo dessa Av. Faria Pereira até a Av. Dom José André Coimbra, ponto onde 
teve início;
BAIRRO Nº 06 – Denominado BAIRRO MARCIANO BRANDÃO, que tem a seguinte 
delimitação: “Começa no ponto de entroncamento da Av. Dom José André Coimbra com a 
Av. Faria Pereira; segue ao longo desta até a Av. Marciano Pires, à esquerda desta segue até 
a Rua Major Tobias; à esquerda, segue ao longo desta Rua até a Av. Altino Guimarães; à 
esquerda, segue ao longo desta Avenida e Av. Dom José André Coimbra, até a Av. Faria 
Pereira, onde teve início;
BAIRRO Nº 07 – Denominado BAIRRO SANTO ANTÔNIO, que tem a seguinte 
delimitação: “Começa no entroncamento da Rua Major Tobias com a Av. Altino Guimarães 
e daí segue por esta até a Praça Rotary International no entroncamento com a Av. José 
Amando Queiroz; daí desce pelo Córrego do Rangel até a foz do 2º (segundo) Córrego do 
Encosto; daí sobe por esse e posteriormente Avenida Hum (1) até a Rua Afonso Pena; daí a 
direita por esta até a Avenida Marciano Pires; segue por esta à esquerda até a Rua Major 
Tobias; daí a direita por esta até a Av. Altino Guimarães, onde teve início.
BAIRRO Nº 08 – Denominado BAIRRO SÃO VICENTE, que tem a seguinte delimitação: 
“Começa na esquina da Rua Afonso Pena com a Av. Altino Guimarães, e seguindo ao longo 
dessa Avenida até o encontro com a Praça Rotary International na Av. José Amando 
Queiroz, à esquerda segue por essa Avenida e posteriormente a Av. João Alves do 
Nascimento, até a Rua Afonso Pena; volta à esquerda e segue ao longo desta até a Av. 
Altino Guimarães, onde teve início;
BAIRRO Nº 09 – Denominado BAIRRO CIDADE JARDIM, que tem a seguinte 
delimitação: “Começa na esquina da Av. João Alves do Nascimento com a Rua Dr. Joaquim 
Otávio de Brito; segue ao longo desta até a Rua Alírio de Melo; à direita ao longo desta até 
a Av. Leste, daí por esta até a Rua Dr. Otávio de Brito; à direita por esta até a Av. João Alves 
do Nascimento; à direita segue ao longo desta até a Rua Dr. Joaquim Otávio de Brito, onde 
teve início;
BAIRRO Nº 10 – Denominado BAIRRO CONSTANTINO, que tem a seguinte 
delimitação: “Começa na esquina da Av. João Alves do Nascimento com a Av. Faria Pereira 
e segue ao longo desta até a Rua Alírio de Melo; à direita segue ao longo dessa Rua até a 
esquina da Rua Dr. Joaquim Otávio de Brito; volta à direita e segue ao longo desta Rua até a 
Av. João Alves do Nascimento; volta à direita e segue ao longo dessa Avenida até esquina da 
Av. Faria Pereira, onde teve início;
BAIRRO Nº 11 – Denominado BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, que tem a 
seguinte delimitação: “Começa na esquina da Av. João Alves do Nascimento com a Av. 
Faria Pereira e segue ao longo desta até a junção da Rua Alírio de Melo com a faixa de 
domínio da Ferrovia; segue à esquerda por essa Ferrovia até a Rua João Moreira Caldeira; 
daí a esquerda por esta até o eixo da Praça Honorico Alves Nunes; seguindo pela Av. João 
Alves do Nascimento até a Av. Faria Pereira, onde teve início;
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BAIRRO Nº 12 – Denominado BAIRRO SÃO FRANCISCO, com a seguinte delimitação: 
“Começa na junção da Av. Benedito Romão de Melo com a Rua Gervásio Marques da 
Silveira e segue ao longo desta até a Av. João Furtado de Oliveira; à esquerda, seguindo ao 
longo dessa Avenida passando pelo eixo da Praça Prof. Franklin Botelho e posteriormente 
Av. Dom José André Coimbra até a Rua Pinto Dias; à esquerda, seguindo ao longo desta 
Rua até a Av. João Alves do Nascimento; à esquerda, seguindo ao longo dessa Avenida 
passando pelo eixo da Praça Honorico Nunes e segue pela Rua João Moreira Caldeira até a 
Av. Benedito Romão de Melo; à esquerda seguindo ao longo dessa Avenida até a junção da 
Rua Gervásio Marques, onde teve início;
BAIRRO Nº 13 – Denominado BAIRRO CRUZEIRO DA SERRA, que tem a seguinte 
delimitação: começa no entroncamento da Av. Rui Barbosa com a Rodovia BR-365; segue 
por esta até a Ferrovia; segue à direita por essa até a altura da nascente do ramal direito do 
Córrego Congonhas; daí à direita em linha reta até o cume da Serra do Cruzeiro onde estão 
instaladas as torres de Telecomunicações até encontrar o prolongamento da Av. Rui Barbosa; 
daí à direita por esse até o entroncamento com a Rodovia BR-365, onde teve início;
BAIRRO Nº 14 – Denominado BAIRRO INDUSTRIAL, que tem a seguinte delimitação: 
começa na esquina da Rua Pinto Dias com a Av. Marciano Pires; segue por esta até a Rua 
Afonso Pena; à direita por esta e pelo seu prolongamento até atingir a Rodovia BR-462; daí 
à direita por esta Rodovia até um ponto situado a 200m adiante do trevo com a Av. Faria 
Pereira; daí à direita em uma linha paralela à Av. Faria Pereira até encontrar o prolongamento 
da Rua João Cobério; daí segue por esta até a Rua Pinto Dias; à direita por essa Rua até a Av. 
Marciano Pires, onde teve início.
BAIRRO Nº 15 – Denominado BAIRRO SÃO LUCAS, que tem a seguinte delimitação: 
começa na esquina da Av. João Alves do Nascimento com a Rua Dr. Otávio de Brito; segue 
por esta até o prolongamento da Av. do Lago; daí à direita pelo prolongamento e 
posteriormente pela Av. do Lago até a Av. João Alves do Nascimento; daí à direita por esta 
até a Rua Dr. Otávio de Brito, onde teve início;
BAIRRO Nº 16 – Denominado BAIRRO DONA DIVA, que tem a seguinte delimitação: 
começa na esquina da Alameda dos Colibris com a Av. José Amando Queiroz; daí segue por 
esta até a foz do Córrego da Escola Agrotécnica; sobe por este Córrego até uma distância de 
272m da Av. José Amando Queiroz; daí volve à direita seguindo em direção a Alameda dos 
Colibris esquina com a Alameda das Andorinhas; daí pela Alameda dos Colibris até a Av. 
José Amando Queiroz, onde teve início;
BAIRRO Nº 17 – Denominado BAIRRO MORADA NOVA, que tem a seguinte 
delimitação: começa na esquina da Av. José Amando Queiroz com a Alameda dos Canários 
daí segue por esta até a Alameda das Garças; daí a direita em linha reta até o Córrego do 
Bairro Morada Nova no ponto em que é atravessado pela Rede de Energia Elétrica 
Patrocínio-Araxá; daí desce por este até a sua foz no Córrego Rangel; daí sobe por este 
e posteriormente Av. José Amando Queiroz até a esquina com a Alameda dos Canários, 
onde teve início;
BAIRRO Nº 18 – Denominado BAIRRO BOA ESPERANÇA, que tem a seguinte 
delimitação: começa na Rua Alírio de Melo no cruzamento com a Av. Faria Pereira; daí 
segue por esta até um ponto situado na altura da curva da Ferrovia, e por essa até a Rua Iraci; 
daí segue à direita até a Av. Leste; seguindo por esta Avenida até a Rua Alírio de Melo; à 
direita por esta até a Avenida Faria Pereira, onde teve início;
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BAIRRO Nº 19 – Denominado BAIRRO AMIR AMARAL, que tem a seguinte 
delimitação: começa no ramal direito do Córrego Congonhas na Rodovia BR-365; segue por 
esta até o entroncamento com a Rua Vicente Soares; daí por esta até a Av. Orlando Barbosa; 
à direita por esta Avenida até o prolongamento da Rua Geraldo Matias de Abreu; segue à 
direita até a nascente do Córrego na propriedade do Sr. Jacinto Bernardes Dias; à direita 
desce por este até a sua foz no Córrego Congonhas; sobe por este em seu ramal direito até a 
Rodovia BR-365, onde teve início;
BAIRRO Nº 20 – Denominado BAIRRO CONGONHAS, que tem a seguinte delimitação: 
começa na Rodovia BR-365 cruzamento com o ramal direito do Córrego Congonhas; sobe 
por este até a faixa de domínio da Ferrovia; daí segue à direita por esta até o cruzamento 
com a Rodovia BR-365; à direita dessa segue até o ramal direito do Córrego Congonhas, 
onde teve início.
BAIRRO Nº 21 – Denominado BAIRRO OLÍMPIO NUNES, que tem a seguinte 
delimitação: começa na Rua Pinto Dias esquina com a Av. Marciano Pires seguindo por esta 
Avenida até a Rua Gervásio Marques da Silveira; daí a esquerda por esta até a Rua Geraldo 
Matias de Abreu; à direita desta segue até a Rua Joaquim Novato; daí a esquerda segue por 
seu prolongamento até a altura do prolongamento da Rua 44; daí a esquerda pelo 
prolongamento desta até a Rua Pinto Dias; à esquerda dessa Rua até a Av. Marciano Pires, 
onde teve início;
BAIRRO Nº 22 – Denominado BAIRRO MORADA DO SOL, que tem a seguinte 
delimitação: começa no trevo das Rodovias BR-365 e MG-230; daí segue por esta até o trevo 
no cruzamento da Av. Faria Pereira; à direita dessa segue até o cruzamento com a Ferrovia; 
daí segue por esta até a altura do alinhamento da Rua João de Carvalho; daí a direita pelo 
desvio da Ferrovia até a Av. Gal. Astolfo Ferreira Mendes; à esquerda segue por esta 
Avenida e posteriormente pela Rua Francisco José de Almeida até a Rodovia BR-365; à 
direita por esta até o trevo com a Rodovia MG-230, onde teve início;
BAIRRO Nº 23 – Denominado BAIRRO CARAJÁS, que tem a seguinte delimitação: 
começa no trevo situado no cruzamento da Av. Faria Pereira com a Rodovia MG-230; daí 
segue por esta até o Km 5, à direita em direção a nascente do Córrego Rangel até a Ferrovia; 
daí a direita segue por esta até a um ponto situado na altura de sua curva, anexo a Av. Faria 
Pereira; daí a direita por esta até o trevo da Rodovia MG-230, onde teve início;
BAIRRO Nº 24 – Denominado BAIRRO SERRA NEGRA, que tem a seguinte 
delimitação: começa no cruzamento da Av. Faria Pereira com a Av. Enéas Ferreira de 
Aguiar; segue por esta até um Córrego; daí desce por este até sua foz no Córrego que passa 
no fundo da fazenda do Sr. Wilson Veloso; sobe por este último Córrego até uma ponte na 
Estrada Municipal DPA-010; à direita por esta até o início da Av. Faria Pereira; segue por 
esta até a Av. Enéas Ferreira Aguiar, onde teve início;
BAIRRO Nº 25 – Denominado BAIRRO NAÇÕES, que tem a seguinte delimitação: 
começa no cruzamento da Av. Faria Pereira com a Av. Enéas Ferreira de Aguiar; segue por 
esta até um ponto situado a 300m adiante da Rua Japão; à esquerda em linha reta, até um 
ponto situado na Rodovia MG-230 distante 300m do cruzamento com Av. Faria Pereira; 
segue pela Rodovia MG-230 até a altura da Av. Tupinambás; à esquerda segue pela linha de 
Transmissão de Energia Elétrica Patrocínio – Patos de Minas até a Av. Faria Pereira; por esta 
segue até a Av. Enéas Ferreira de Aguiar, onde teve início;
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BAIRRO Nº 26 – Denominado BAIRRO MANUEL NUNES, que tem a seguinte 
delimitação: começa na esquina do prolongamento da Rua Joaquim Novato com a Rua 44; 
por esta até a Rua Pinto Dias; segue à direita desta até a Rua João Cobério; à esquerda por 
esta Rua até um ponto situado a 200m da Av. Faria Pereira; à direita por uma linha reta 
paralela a Av. Faria Pereira até a Rodovia BR-462; à direita segue por esta até a altura do 
prolongamento da Rua Joaquim Novato; daí à direita por seu prolongamento até o 
prolongamento da Rua 44, onde teve início;
BAIRRO Nº 27 – Denominado BAIRRO AFRÂNIO AMARAL, que tem a seguinte 
delimitação: começa na esquina da Alameda dos Canários com a Av. José Amando Queiroz; 
daí segue por esta até a Alameda dos Colibris; à direita segue por esta até a Alameda das 
Garças; daí a direita segue por esta até a Alameda dos Canários; à direita por esta até a Av. 
José Amando Queiroz, onde teve início;
BAIRRO Nº 28 – Denominado BAIRRO JARDIM ELDORADO; que tem a seguinte 
delimitação: começa na Rua Afonso Pena cruzamento com a Avenida Um (1); daí desce por 
essa Avenida e posteriormente pelo 2º (segundo) Córrego do Encosto até sua foz no Córrego 
do Rangel; desce por este até uma distância de 1.000m; daí em linha reta em direção 
a Rodovia BR-462 no trevo do antigo acesso a Patrocínio; segue por esta até o 
prolongamento da Rua Afonso Pena; daí à direita por este prolongamento até a Avenida Um 
(1), onde teve início;
BAIRRO Nº 29 – Denominado BAIRRO AEROPORTO, que tem a seguinte delimitação: 
começa na torre de TV, no alto da Serra do Cruzeiro; deste ponto segue pelo cume da referida 
Serra (pelo divisor de águas) até um ponto situado a 60m do prolongamento do eixo da Av. 
Rui Barbosa; daí à direita por uma linha paralela ao eixo da Avenida Rui Barbosa, distante 
60m até atingir a estrada municipal DPA 005; daí segue por essa estrada e posteriormente 
pela estrada que dá acesso ao Aeroporto até atingir o terreno de propriedade do Ministério da 
Aeronáutica, (onde encontra-se construído o Aeroporto José Francisco de Queiroz); daí 
segue pela faixa de domínio do terreno do Ministério da Aeronáutica, até o seu final; daí à 
direita ainda pelo limite do referido terreno numa extensão de 250m; em linha reta segue até 
a ponte situada na Rodovia BR 365 sobre o Ribeirão Dourados; à direita segue pela Rodovia 
BR 365 até o trevo com a Av. Rui Barbosa; daí à direita segue pelo prolongamento dessa até 
o alto da Serra, na torre de TV, onde teve início;
BAIRRO Nº 30 – Denominado BAIRRO OURO PRETO, que tem a seguinte delimitação: 
começa na foz de um Córrego que passa no fundo da Fazenda de propriedade da Firma 
J.B.Rural, no ponto em que esse encontra com a Av. do Lago; sobe por este Córrego até sua 
nascente; prossegue no mesmo alinhamento até Ferrovia; segue à esquerda por essa até a 
Rua Iraci; à esquerda por esta até a Av. Leste; daí a esquerda por esta e posteriormente pelo 
prolongamento da Av. do Lago até a foz do Córrego que passa no fundo da fazenda da firma 
J.B. Rural, onde teve início.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 03 de novembro de 1998.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal