norma nº 3194/1999

LEI Nº 3.194/99
CORRIGE NÚMERO DE SETOR CONSTANTE DA LEI 3.183/98.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais decreta, e 
eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O imóvel objeto da Concessão de Direito Real à Instituição 
Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, caracterizado pelo lote 086, da 
quadra 13, localiza-se no Setor 20 e não no Setor 10 como constou na Lei 3.183/98.
Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos da Lei 3.183/98.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 18 de março de 1.999.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal