| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3208 / 1999 |
| Date | 1999-05-04 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA SEAREIROS DE JESUS. |
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LEI Nº 3.208/99 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA SEAREIROS DE JESUS. A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal ao Centro Espírita Seareiros de Jesus, entidade inscrita no CGC/MF sob o nº 02.768.009/0001-72, registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Patrocínio, no Livro A nº 6, fls. 64v/68, nº 040, com sede nesta cidade de Patrocínio-MG. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG., 04 de maio de 1999. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal