| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3221 / 1999 |
| Date | 1999-07-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUBE DE PATROCÍNIO – BRUMADO DOS PAVÕES”. |
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LEI Nº 3.221/99 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUBE DE PATROCÍNIO – BRUMADO DOS PAVÕES”. A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Casa da Amizade Rotary Clube de Patrocínio – Brumado dos Pavões”, com sede à Rua Camilo Augusto de Andrade, 890, na cidade de Patrocínio/MG., inscrita no CGC/MF sob o nº 00.960.416/0001-51. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG., 08 de julho de 1999. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal Autores: Vereador Guilherme de Almeida Queiroz Vereador Joaquim Garcia Morato Filho