| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4718 / 2014 |
| Date | 2014-04-14 |
| Ementa | ALTERA O INCISO I DO ART. 2º E § 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.418/2010, QUE ALTEROU E ACRESCEU DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.082/97 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 4.718 DE 14 DE ABRIL DE 2014. ALTERA O INCISO I DO ART. 2º E § 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.418/2010, QUE ALTEROU E ACRESCEU DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.082/97 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O inciso I do artigo 2º da Lei 4.418 de 26 de agosto de 2010, passa a ter a seguinte redação: “I - Um representante do Executivo ligado ao Desenvolvimento Econômico.” Art. 2º - O § 1º do Art. 4º da Lei 4.418 de 26 de agosto de 2010, passa a ter a seguinte redação: “§ 1º: Esta estrutura administrativa será eleita pelos membros do Conselho.” Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio- MG, 14 de abril de 2014. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal