| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4719 / 2014 |
| Date | 2014-04-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. |
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LEI Nº 4.719 DE 14 DE ABRIL DE 2014. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Praça do Centro de Artes e Esportes Unificado – CEU, no bairro Marciano Brandão, nesta cidade de Patrocínio-MG., passa a denominar-se Centro de Referência de Assistência Social “JOSÉ ALVES RIBEIRO”. Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio- MG, 14 de abril de 2014. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autora: Vereadora Marly Fátima de Souza Ávila